Programa de Estágio Acadêmico
O programa de estágio acadêmico do Ministério Público do Trabalho é organizado de forma independente em cada Procuradoria Regional, segundo critérios próprios de seleção e organização.
Na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT15) o concurso é realizado em três fases distintas, que constam de um teste de questões objetivas, uma prova dissertativa e finalmente
uma entrevista, fechando o ciclo para avaliação completa dos candidatos.
O quadro total de estagiários na PRT15 é de trinta e oito, sendo dezessete na sede em Campinas e vinte e um nos Ofícios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Ribeirão Preto, Presidente Prudente,
São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, que vai sendo completado num sistema de substituição à medida que os estudantes vão se formando. São aceitos apenas estudantes de
quarto e quinto anos de Direito das faculdades das regiões com as quais a Procuradoria Regional do Trabalho mantêm convênios.
A divulgação para inscrições no concurso de estágio é feita por cartazes e folders distribuídos nestas faculdades, afixados nos órgãos da Justiça do Trabalho em Campinas e através do site
da Procuradoria.
Nos primeiros dias do estágio os estudantes passam por um curso de introdução, onde têm aulas sobre as atribuições e formas de atuação do Ministério Público do Trabalho.
As aulas continuam ocorrendo durante todo o período do estágio propriamente dito, quando os estagiários passam a trabalhar diretamente com os Procuradores da Coordenadoria de Primeiro Grau
e da Coordenadoria de Segundo Grau.
Essas aulas são ministradas por Procuradores do Trabalho, sendo que para alguns assuntos específicos são convidados juristas e outros profissionais que trabalham diretamente ligados com a
atividade fim do Ministério Público do Trabalho, tais como, Juízes, Advogados, Auditores Fiscais do Trabalho, Médicos e Engenheiros do Trabalho.
Além do trabalho junto aos Procuradores, onde aprendem os procedimentos práticos da atividade, os estudantes têm oportunidade de fazer visitas ao Tribunal Regional do Trabalho e às Varas do
Trabalho para assistir às sessões e audiências.
No trabalho junto à Coordenadoria de Segundo Grau aprendem basicamente a analisar questões trabalhistas e elaborar pareceres sobre processos em tramitação no TRT.
No trabalho junto à Coordenadoria de Primeiro Grau aprendem a elaborar petições iniciais de ação civil pública, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCACs), promoções de
arquivamento de inquéritos civis, e também acompanham audiências promovidas pelos Procuradores.
A Coordenadoria de Estágio Acadêmico, formada pelos Procuradores LUIS FABIANO DE ASSIS e
HUMBERTO LUIZ MUSSI DE ALBUQUERQUE, realiza a coordenação e orientação permanente dos estagiários e da programação das aulas, mas cabe aos Procuradores, com quem os estagiários trabalham por
períodos determinados, a maior parte das orientações da prática laboral.
Ao final do estágio, que ocorre geralmente quando o estudante conclui o curso superior de Direito, é fornecido um certificado com o número de horas que ele cumpriu.
Vários estudantes que estagiaram na PRT15, atualmente, são Juízes do Trabalho e Procuradores do Trabalho, e o índice de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, nos últimos dois
anos, foi de 100% dos bacharéis em Direito que fizeram estágio na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Os estagiários recebem uma bolsa de R$ 630,00 mensais por 20 horas semanais de jornada.
Existe um cuidado especial com a preparação das aulas teóricas (doutrina) e práticas, e depois de um período os próprios estagiários dão aulas aos colegas sobre temas relevantes escolhidos
pelos coordenadores.
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